SUS – OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
STF discute ações contra o SUS em audiência pública (Valor Econômico)
O Supremo Tribunal Federal (STF) está se munindo de subsídios para julgar um recurso envolvendo a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado. O grande reflexo que terá a decisão na área da saúde fez com que o ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, marcasse uma audiência pública para discutir o tema com especialistas. Será a quarta vez que o Supremo realiza audiências públicas para debater temas na iminência de julgamento – elas já foram feitas no caso do aborto de fetos anencéfalos, da importação de pneus usados e do uso de células-tronco em pesquisas científicas.
O recurso que será apreciado foi ajuizado pelo Estado do Rio Grande do Norte e ganhou status de repercussão geral no Supremo – o que faz com que os tribunais locais não possam mais remeter processos semelhantes à corte até sua decisão final. Há milhares de ações como essa tramitando em todas as instâncias do Judiciário sem uma jurisprudência uniforme a respeito do tema. Ao buscar a Justiça para obter remédios e tratamentos, os pacientes se valem do direito constitucional de acesso à saúde, pelo qual deveriam obtê-los ainda que não constem na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Por outro lado, o fornecimento dos medicamentos tem causado um rombo no orçamento da saúde dos Estados, por conta do bloqueio de verbas determinado pelas decisões judiciais.
Há a possibilidade de o julgamento resultar em uma súmula vinculante – o que faria com que todos os tribunais seguissem o enunciado -, o que não é bem visto pelos Estados, por conta da diversidade dos casos que chegam à Justiça. Mas, na opinião de Álvaro Ciarlini, secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo deverá apontar o caminho mais racional para os julgamentos. “Uma soma de decisões judiciais não pode substituir políticas públicas”, diz Ciarlini, um dos palestrantes no congresso preparatório à audiência que ocorre nesta semana. Para Débora Diniz, pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), que entrou como parte interessada na ação, é preciso enfrentar o problema do fornecimento dos medicamentos por meio da regulação política, e não apenas no Judiciário.
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Comentários
Precisamos pensar que este assunto não tem apenas dois lados, pacientes em necessidade e Estado obrigado por lei.
Temos a comunidade e os conselhos de saúde,os representantes eleitos e suas promessas de investimento em saúde,as medidas de prevenção de saúde, as políticas de Educação e saneamento básico e por fim as GRANDES indústrias FARMACÊUTICAS que não tem limite para custo, propaganda e experimentos de drogas. Será que os que hoje brigam por atenção não deveriam estar pressionando outros setores ….
fui diagnosticado como portador de uma doença rara e precisarei tomar alguns medicamentos de altos custo (entre eles a imunoglobulina), para minha surpresa fui informados pelos médicos que terei que entrar com ação contra o governo para conseguir o tratamento.
Gostaria de saber se o sr. poderia me formecer alguma orientação de como devo proceder
obrigado
Caros leitores não há necessidade em abrir uma ação contra voce mesmo para receber medicação pelo Sistema Unico de Saúde.O que ocorre é que os planos de saúde privado que deveriam sustentar seu problema de saúde não o fazem apesar das mensalidades abusivas que voce paga. Voce sabia que o Governo ajuda até estas empresas???
Sugiro que voce fale com seu medico, realmente com um relatório detalhado seu próprio convênio de saúde fornecerá a medicação/ ou então aí vc entra na justiça contra seu convênio. No SUS se o local de tratamento for referencia para sua doença e se seu medico estiver realmente informado do que fazer, vc conseguira o tratamento sem maiores problemas. Infelizmente alguns médicos não querem ter o trabalho e indicam logo o processo.
Amigo Davi:
Penso que o conhecimento dos direitos dos brasileiros junto ao SUS deve ser massificado, pois assim estaremos fortalecendo o sistema público, que é o mais socialmente avançado.
Um abraço do teu amigo
João Franzin
Dr.Danid,
Meu pai é atendido pelo SUS, no hospital AC Camargo, e estava em fase de tratamento preventivo após o tratamento de um linfoma e a sua medicação foi suspensa de uma hora para a outra(isso ocorreu coincidentemente na época de campanha presidencial). Ele ainda precisaria tomar mais 3 ou 4 doses de um medicamento que custa 6.000 a dose. Segundo os médicos, vários pacientes estão na mesma situação. Que medidas devemos tomar para conseguirmos a regularização do recebimento desse remédio?
Agradeço a atenção
Daniela M.V.
A SUS é claro. O seu pai tem que receber o medicamento.
O único caminho é por via judicial.
À nove mêses desdcobri que sou portadora do virus da Hepatite C;infelismente o médico me disse que eu não poderia me tratar,porque o SUS só fornece o tratamento qndo a doença já esta mais avançada,como cirrose ou na fase de transplante do figado,não sei mais o que fazer,pois tenho uma filha especial que precisa de mim,mais para eu cuidar dela eu tenho que estar com a saúde boa. Se alguém puder me dar alguma informação sob o quê fazer por favor me ajude!!!Tenham fé;agradeço des de já…
Fui diagnosticado com Polineuropatia desmielizante crônica e tenho que tomar 3x150mg diárias, tota-
lizando 3,2 cx p/mês que custam 420,00. Com uma
aposentadoria do INSS de 2 salários é extrema-
mente difícil conseguir me medicar. Resta saber
se o governo pode me ajudar…
O SUS, está na legislação tem o dever de atender ao seu pleito. Portanto, se nao consegue pelaqs vias normais, use do poder judiciário que, certamente, irá exigir que o o SUS disponibilize o seu tratamento, se este for disponíve el e aceito no Brasil.